A cobrança da taxa de esgoto em Jeremoabo voltou ao centro do debate público após a constatação de que a lei municipal que limita o valor em 40% do consumo de água ainda não está sendo cumprida pela concessionária responsável.
A legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo municipal, estabelecendo uma redução significativa em relação ao percentual anteriormente aplicado, que chegava a 80% sobre o valor da conta de água.
Apesar da vigência da lei, moradores continuam relatando cobranças elevadas. Segundo informações apresentadas durante sessão legislativa, há casos de contas que se aproximam de R$ 200, com a taxa de esgoto representando grande parte do valor total.
Diante da situação, o município informou que já está adotando providências jurídicas. O setor jurídico da Prefeitura prepara uma ação a ser encaminhada ao Ministério Público, com o objetivo de obrigar a concessionária a cumprir a legislação municipal.
O presidente da Câmara destacou que a lei foi devidamente aprovada e sancionada, e que o não cumprimento representa desrespeito ao direito da população. Ele afirmou ainda que o Legislativo segue acompanhando o caso e cobrando medidas efetivas.
O tema também ganha relevância diante de decisões judiciais em outros municípios, onde houve reconhecimento do direito à redução da taxa de esgoto. A expectativa é que o caso avance nos próximos dias com a formalização da ação judicial.
