A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, segue sendo um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil. Em Jeremoabo-BA, os números revelam a dimensão do problema. Segundo o delegado territorial Dr. Érycles Teixeira, até agosto de 2025 já foram instaurados 72 inquéritos policiais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Do total, 52 inquéritos já foram concluídos e encaminhados ao Judiciário, evidenciando o compromisso da polícia em dar celeridade às investigações e em garantir a proteção das vítimas.
Denúncias são fundamentais
O delegado destacou que, diariamente, a delegacia recebe registros de violência contra a mulher, sendo os finais de semana os períodos mais críticos, geralmente associados ao consumo de álcool. Em média, são instaurados dois novos inquéritos por semana.
“As denúncias não precisam ser feitas apenas pelas vítimas. Testemunhas, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie ou tenha provas da violência também podem denunciar. O mais importante é que a denúncia seja formalizada, pois só assim conseguimos agir”, afirmou Dr. Érycles.
Medidas protetivas de urgência
Conforme explicou, assim que a denúncia é registrada, a polícia coleta as declarações da vítima, preenche o formulário de avaliação de risco e imediatamente solicita ao Judiciário as medidas protetivas de urgência. O agressor é intimado e, caso descumpra as determinações, pode ser preso em flagrante, sem direito a fiança, com possibilidade de prisão preventiva.
“A Lei Maria da Penha garante uma série de medidas que protegem a vítima. Se houver descumprimento, a prisão é imediata”, reforçou o delegado.
Dependência econômica e novas garantias
Dr. Érycles também ressaltou que muitas vítimas acabam retornando ao convívio com o agressor por questões econômicas. Nesse sentido, alterações recentes da legislação preveem até mesmo auxílio financeiro, como aluguel, para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Estrutura da delegacia
Mesmo diante da alta demanda, o delegado garantiu que a delegacia tem conseguido dar vazão às ocorrências:
“Instauramos 72 inquéritos e já remetemos 52 ao Judiciário. Estamos respondendo de forma satisfatória ao volume de casos.”
Mensagem às mulheres
Encerrando, Dr. Érycles deixou um alerta para quem ainda sofre calada:
“Nenhum feminicídio acontece do nada. As agressões começam pequenas e vão escalando. Denuncie. Ao procurar a polícia, você não está apenas protegendo sua integridade física, mas muitas vezes a sua própria vida.”
A população pode procurar a Delegacia Territorial de Jeremoabo ou acionar os canais de denúncia, inclusive de forma anônima.
