Close Menu
sábado, 17 de outubro de 2026
Demo
Outras Notícias

Valores extras já estão sendo pagos nas contas de energia elétrica, diz Aneel

Júnior de Santinha
Valores extras já estão sendo pagos nas contas de energia elétrica, diz Aneel

Por Livia Veiga

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre o ressarcimento aos consumidores brasileiros de valores extras pagos nas contas de energia elétrica até 2021, referentes ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Neste mês de agosto, os ministros julgaram constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabelece a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a devolução dos créditos.

Na prática, segundo a Aneel, o ressarcimento dos valores a mais de PIS/COFINS já vem sendo executado diretamente nos processos tarifários de cada concessionária/permissionária desde 2021. “A situação (o quanto devolveu e o quanto resta devolver) é informada anualmente nas Notas Técnicas que subsidiam o respectivo processo tarifário, que podem ser encontradas no endereço a seguir: https://calculostarifarios.aneel.gov.br/lista-publica. Desse modo, o consumidor já está recebendo por meio das tarifas o valor relacionado à citada ação”, informou a agência, em nota.

A reportagem entrou em contato com a Neonergia Coelba, com o objetivo de compreender como o consumidor baiano pode ter acesso à essa restituição, mas foi orientada a consultar a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), uma vez que o tema envolve todo o setor. Por sua vez, a referida entidade informou que irá aguardar a publicação do acórdão para avaliar seu posicionamento sobre a decisão.

Com informações do Tribuna da Bahia //Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia

Fonte: Manoel Alves

Leia também

;