A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que impuserem barreiras comerciais aos produtos do Brasil. Conhecida como “Lei da Reciprocidade”, a proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (1º), em caráter de urgência, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorre em meio ao anúncio dos Estados Unidos de que irão taxar produtos de diversos países, incluindo o Brasil.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A legislação prevê uma série de contramedidas, como a imposição de direitos comerciais sobre importações de bens ou serviços de países ou blocos econômicos que estabeleçam barreiras comerciais contra o Brasil. Além disso, o projeto permite a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual, conforme acordos comerciais firmados.
Para que as medidas de retaliação sejam implementadas, a lei exige consultas públicas para ouvir os setores interessados e estabelece um prazo razoável para a análise das novas medidas. No entanto, em casos excepcionais, o projeto permite que o Poder Executivo adote uma contramedida provisória de forma imediata.
Movimentação Política
Durante a tramitação do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unissem na aprovação da matéria. A proposta agora segue para sanção presidencial, podendo entrar em vigor após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
