Prefeito Elton Magalhães e os candidatos Ivonete Martins de Sá e José Ildo Pinto dos Santos foram acusados de propaganda eleitoral antecipada
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Brígida, representado por sua presidenta Aline Anunciada Aparecida da Silva, denunciou os candidatos Elton Carlos Magalhães, Ivonete Martins de Sá e José Ildo Pinto dos Santos por propaganda eleitoral antecipada.
A denúncia alega que, em 4 de agosto de 2024, os candidatos realizaram um evento político no Povoado Algodões com artistas locais e distribuição de churrasco, promovendo ostensiva propaganda eleitoral. Além disso, os representados divulgaram imagens do evento em suas contas pessoais do Instagram, violando as normas que proíbem tais ações até 15 de agosto de 2024.
O Ministério Público Eleitoral apoiou o pedido de urgência, e a Justiça decidiu favoravelmente, destacando a probabilidade de violação das regras eleitorais e o risco de dano ao processo.
Os candidatos estão agora expressamente proibidos de realizar novos atos de propaganda eleitoral até o início do período permitido. A violação desta decisão poderá resultar em penalidades severas.
veja decisão
Número do processo: 0600171-60.2024.6.05.0181
Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que os Representados removam, de imediato,
de suas redes sociais as postagem impugnadas, bem como abstenham-se de realizarem qualquer publicação
contendo o número de urna de pré-candidato antes do dia 16/08/2024.
Notifique-se a parte representada para cumprimento imediato da decisão liminar e para apresentar defesa, no
prazo de 02 dias.
Paulo Afonso, 7 de agosto de 2024.
JANAÍNA MEDEIROS LOPES
JUÍZA ELEITORAL
