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O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro, detalha as diretrizes do mutirão 22 de dezembro de 2023 | 14:49
TJ-BA promove mutirão de higienização do BNMP em janeiro para aprimorar dados prisionais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabelece o período de 08 a 31 de janeiro como o ‘Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)’, a fim de aprimorar a consistência dos dados fornecidos pelo BNMP em relação aos presos provisórios, civis condenados e procurados.
O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro, detalha as diretrizes do mutirão. Assinam o normativo o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.
Atento às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à celeridade e à qualidade na prestação jurisdicional, e à melhoria do controle de dados, a ação envolve trabalhos como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJBA.
As atividades do Mês Estadual de Higienização do BNMP serão conduzidas por servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), coordenado pelo Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, fornece suporte à ação: disponibilizará cartilhas e guias para a execução das providências delineadas e esclarecimento de dúvidas durante o processo.
Fonte: Site Política Livre
