Após manifestações favoráveis do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da PM, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, pode autorizar nesta segunda-feira, 13, a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB) – atualmente preso na sede da PF em São Paulo – para unidade do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. O emedebista cumpre prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Os pareceres das autoridades concordam com pedido de sua defesa, que requereu a ele uma Sala de Estado Maior. Nesta sexta-feira, a Polícia Federal já havia pedido à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, autorização para transferir Temer. “Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy. A Procuradoria da República no Rio afirmou que ‘a condição de ex-presidente do preso impõe que esse MM. Juízo, enquanto não formada em definitivo a sua culpa, adote medidas condizentes com sua segurança e a dignidade do cargo que ocupou até 31/12’. “Na cidade de São Paulo, segundo informado pela Polícia Federal (fl. 6160) o local adequado para tal custódia é a sala de Estado Maior localizada no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. “Pelo exposto, o Ministério Público Federal requer seja determinada a custódia do preso Michel Miguel Elias Temer Lulia na Unidade Prisional (sala de Estado Maior) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Comando do Policiamento de Choque) – Batalhão Romão Gomes, em São Paulo, como forma de garantir a segurança do ex-presidente”, afirma. No parecer da Procuradoria, consta que ‘a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que ‘este Comando de Policiamento de Choque tem condições de realizar a custódia’. Habitualmente, autoridades com direito à Sala de Estado Maior são alojadas no Quartel do 2º Batalhão de Choque da PM, em São Paulo, que sedia o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, no bairro da Luz. O Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, Zona Norte de São Paulo, também é citado pelas autoridades em seus pareceres. Lá, está preso João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente.
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