O ministério público por meio da promotoria especializada da Defesa do Patrimônio Público, ofereceu uma denúncia contra o vereador Cabo Amintas sobre a acusação de Corrupção Passiva.
Segundo consta na denúncia, o vereador Cabo Amintas, se aproveitando do cargo que exerce, solicitou a José Teófilo de Santana Neto (Téo Santana), Luiz Roberto Dantas de Santana e Josenito Vitale de Jesus (Nitinho presidente da Câmara de vereador de Aracaju), uma quantia de R$ 100.000,00 (cem mil) de cada um deles, para que não se valesse da Tribuna da Câmara de Vereadores para oferecer denúncias acerca de fraudes na contratação de bandas artísticas e/ou iniciar CPI.
A denúncia foi recebida no dia de ontem, 07 de maio, pelo Juiz de direito da da 3ª Vara Criminal de Aracaju, que determinou que o Vereador apresente a sua defesa. Como medida cautelar o juiz determinou algumas restrições a Amintas e em caso de descumprimento poderá ser decretada a prisão preventiva do acusado.
Confira as medidas:
1) Proibição de ter acesso à Tribuna da Câmara dos Vereadores para fins de discursos sobre fraudes na contratação de bandas artísticas;
2) Proibição de conceder entrevistas sobre fraudes na contratação de bandas artísticas, em qualquer meio de comunicação;
3) Proibição de requerer a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), bem como de subscrever requerimento para instauração de CPI acerca de fraudes na contratação de bandas artísticas;
4) Proibição de acesso ao Gabinete da suposta vítima, o Vereador Josenito Vitale de Jesus, então Presidente da Câmara Municipal de Aracaju/SE;
5) Proibição de qualquer contato com as supostas vítimas, José Teófilo de Santana Neto e Luiz Roberto Dantas de Santana (Presidente da Emsurb), seja por meio de telefone, WhatsApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twiter ou outra rede social;
6) Proibição de aproximar-se das supostas vítimas, José Teófilo de Santana Neto e Luiz Roberto Dantas de Santana (Presidente da Emsurb), dentro de um raio mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância.
