Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar a desistência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) de construir sua nova sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O órgão também vai apurar as intenções da Corte de comprar o Empresarial 2 de Julho, na Avenida Paralela, para abrigar as novas instalações.
O MPF quer saber se, ao abrir mão de realizar a obra e também do terreno cedido pelo governo do Estado para erguer o prédio, houve dano aos cofres da União. Na portaria que informa a abertura do inquérito, o Ministério Público pede expedição de ofício à presidente do TRT-BA, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira, para que se manifeste sobre os fatos na representação apresentada contra ela pela desistência da obra.
O documento é de autoria dos também desembargadores Paulino César Martins Ribeiro do Couto e Ana Lúcia Bezerra Silva. Eles denunciam ato irregular da presidente na sessão, realizada em março do ano passado, na qual os desembargadores do TRT homologaram a desistência de construir a sede no CAB. Segundo os dois magistrados, a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi ouvida na sessão, o que violou o princípio do contraditório, já que as obras seriam feitas com recursos federais, e a União era parte interessada na questão.
Orçada entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, a obra era um projeto antigo do tribunal, que remonta ao ano de 1997, quando, na gestão do desembargador Anibal Maia Sampaio, hoje falecido, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a doação de uma área de 30 mil² e outra de 10 mil², ambas localizadas no CAB, para a construção.
O objetivo era concentrar em apenas um edifício todas as atividades da Corte, já que ela funciona em dois prédios, no bairro de Nazaré, e em outro alugado no Comércio. No entanto, passados 21 anos, a obra nem sequer tinha o primeiro módulo, dos sete previstos, pronto. Apesar disso, já havia desperdiçado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos.
Considerado visionário, o projeto arquitetônico do prédio foi concebido pelo arquiteto Lelé. Entretanto, com o passar dos anos sem ter sido executado, acabou ficando defasado, na avaliação de desembargadores que optaram pela desistência da obra.
Segundo ofício lido no dia da sessão, o prosseguimento da construção em estruturas metálicas poderia “resultar no indesejado desperdício de recursos federais, seja pelo contínuo acréscimo dos dispêndios gerais periódicos com a manutenção predial, seja pela inviabilidade técnico-econômica do empreendimento.”
