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As Semanas de Conciliação acontecem de 23/10 a 10/11; a inscrição de processos se dá pelo preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec 26 de setembro de 2023 | 16:29
TJ-BA prorroga inscrição de processos para as Semanas de Conciliação; prazo vai até 29 de setembro
O prazo para inscrição de processos para participar das Semanas de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi prorrogado para 29 de setembro de 2023. Mais uma oportunidade para partes e advogados resolverem conflitos de uma forma rápida e consensual. A ação faz parte do Movimento pela Conciliação, lançado pelo presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, com o objetivo de transformar conflitos em soluções.
A republicação corretiva do Ato Normativo Conjunto N. 27, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (25), prorrogou também a data limite da seleção de processos pelas Varas, designação das audiências e expedição de mandados, para o dia 10/10/2023. É mais tempo para os atores da sociedade fazerem parte desse movimento, coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A solicitação para a realização da audiência no procedimento judicial durante as Semanas de Conciliação, que acontecem de 23/10 a 10/11, deve ocorrer mediante o preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec. É obrigatória a apresentação de proposta, quando o feito versar sobre matéria cível, de relações de consumo e tributária.
Cidadãos com processo judicial ou questão ainda não judicializada, fale com seu advogado ou procure pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos mais próximo da sua residência. As empresas também devem aderir a essa mobilização mostrando que o diálogo é fundamental para a criação de soluções.
Advogados podem participar inscrevendo no evento os processos passíveis de resolução por meio da conciliação. Já o servidor designado pelo magistrado, ao realizar a seleção dos processos inscritos, deve acessar a página do Nupemec(área restrita, item cadastro/inscrição de processo) e proceder à análise das solicitações, priorizando as que contenham proposta de solução consensual.
“No ano passado, tivemos um número significativo de conciliações e a cada ano, esperamos superar, porque essa é a meta da gestão vitoriosa do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia desembargador Nilson Soares Castelo Branco”, disse o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, ao comentar a expectativa para este ano.
Entre as ações do Movimento estão o estímulo à autocomposição; formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; mutirões; e a realização das Semanas Estadual e Nacional de Conciliação. A primeira está prevista para o período de 23 de outubro a 1º de novembro, e a segunda, de 6 a 10 de novembro de 2023, acompanhando o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A indicação da equipe de trabalho pelas unidades judiciárias deve ocorrer até 06/10/2023. Cabe salientar, que o trabalho voluntário será permitido, podendo os interessados se inscreverem por meio do preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec, no site do TJ-BA. E só poderá integrar equipe de trabalho o voluntário que participar de prévia capacitação oferecida pelo Poder Judiciário.
Fonte: Site Política Livre
