Foto: Sergio Amaral/STJ
Og Fernandes reconhece que essa transferência representa apenas a primeira parcela do acordo e que novas destinações serão realizadas no futuro 23 de setembro de 2023 | 10:06
Faroeste: acordo firmado no âmbito da operação destina R$ 15 milhões para segurança na Bahia
Relator das ações da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes deu permissão para transferir R$ 15 milhões, previamente depositados como parte de um acordo de não persecução penal, para a área de Segurança Pública da Bahia. Esses fundos têm sua origem em um acordo relacionado às investigações sobre a venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Notavelmente, este é o primeiro acordo financeiro revelado no âmbito dessa operação.
Embora o processo permaneça em sigilo, informações sugerem que esse acordo envolve o Grupo Horita, que estava sob investigação no contexto da Operação Faroeste. Os advogados relacionados ao processo original não conseguiram esclarecer a conexão entre a decisão do ministro-relator e as partes envolvidas.
Os projetos beneficiados por esses recursos somam aproximadamente R$ 316,2 milhões, muito mais do que se especulava nos bastidores em relação ao resultado do acordo de não persecução penal, que era estimado em torno de R$ 30 milhões, a serem pagos em parcelas. No entanto, o ministro-relator determinou que parte desse montante, ou seja, R$ 12 milhões, fosse destinada à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, responsável pelas Polícias Técnica, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, enquanto R$ 3 milhões seriam alocados na Superintendência Regional da Polícia Federal para o Projeto SARD, com o objetivo de modernizar as operações policiais.
O próprio ministro Og Fernandes reconhece que essa transferência representa apenas a primeira parcela do acordo e que novas destinações serão realizadas no futuro. Agora, cabe às instituições beneficiárias adaptar seus projetos para utilizar os recursos provenientes desta decisão emitida em 13 de setembro.
Fonte: Site Política Livre
