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Com as novas vistorias, o TJBA alcança 26 Pontos de Inclusão Digital instalados no Estado 06 de setembro de 2023 | 12:51
TJ-BA intensifica inspeções em 11 novos Pontos de Inclusão Digital
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, promoveu novas vistorias e treinamento dos facilitadores do Programa “Justiça para Todos”.
As ações ocorreram entre os meses de julho e agosto, com o objetivo de instalar Pontos de Inclusão Digital, firmados em parceria com os municípios de Lamarão, Crisópolis, Rio de Contas, Aracatu, Pindaí, Serra do Ramalho, Igrapiúna, Rafael Jambeiro, Nova Redenção, Caém e Mucugê.
A instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) atende ao quanto disposto na Resolução CNJ n. 508/2023 e objetiva levar o serviço judiciário aos municípios povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, ampliando a cidadania e o acesso à Justiça.
O programa é conduzido pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), dirigida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com o apoio da Diretoria de 1º Grau, e foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 593/2022.
As vistorias dos espaços disponibilizados pelas prefeituras, que ocorrem no formato presencial, são realizadas por servidor da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), com o objetivo de garantir que os critérios especificados nos Acordos de Cooperação sejam atendidos. Nas inspeções, a equipe da DPG também promove o treinamento dos facilitadores do Serviço Digital Assistido, a fim de capacitar o servidor municipal para auxiliar o cidadão na realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual e consultas processuais.
Fonte: Site Política Livre
