Foto: Divulgação03 de março de 2023 | 14:55
Secretaria de Mulheres discute regulamentação da Lei Antibaixaria
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia se reuniu nesta sexta-feira (3) para tratar sobre a regulamentação da lei nº 12573/2012, conhecida como lei antibaixaria.
Estiveram presentes a representante da deputada estadual Fabíola Mansur que foi autora da indicação para regulamentar a lei, Daiane Santana, a ex-deputada estadual e autora da lei Luiza Maia e a deputada federal Ivoneide Caetano, que entregaram em mãos da secretária Elisangela Araújo (Políticas para as Mulheres) a indicação de regulamentação da lei.
Elas foram ratificar o papel da lei, que estabelece vedações à utilização de recursos públicos para contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.
A proposta das mulheres é de que a multa pelo descumprimento da lei seja revertida em um fundo, que será um importante instrumento para fortalecer a luta da política estadual de enfrentamento à violência e combate ao feminicídio.
Fonte: Site Política Livre
