Na manifestação enviada ao STF, feita nos autos da ação penal que tem Silveira como réu.
Sem entrar no debate sobre o mérito do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputadoDaniel Silveira (PTB), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a continuidade da tornozeleira eletrônica para o parlamentar.
Em manifestação desta terça-feira (3) enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria também pede que sejam mantidas outras restrições impostas ao deputado bolsonarista.
São elas a proibição de se ausentar do estado em que reside (Rio de Janeiro), salvo para Brasília, para as atividades parlamentares, e a proibição de frequentar e participar de evento público.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo no dia 20 de abril. Desde o dia 17, a tornozeleira não emite sinais por falta de carga. O carregamento é uma obrigação de quem usa o dispositivo eletrônico.
Sob o argumento de que “a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados”, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal pediu a Moraes que avalie a desvinculação do dispositivo de Silveira e, se esse for o caso, que ele seja notificado a devolvê-lo. De acordo com o órgão, há despesa com o equipamento mesmo que esteja sem carga.
